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Edital FAPERJ Nº 17

Apoio à Inovação e Difusão Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro – 2011

Objetivos

Apoiar o desenvolvimento de projetos de inovação e/ou de difusão de processos tecnológicos no Estado do Rio de Janeiro pelos proponentes acima descritos.

Entende-se por inovação tecnológica a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços que incorporem aumento de produtividade e modificações no bem-estar social.

Entende-se por difusão tecnológica o processo pelo qual elementos ou características de processos de produção e de comercialização são transmitidos a terceiros por meio de transferência ou de migrações de informação e procedimentos, produzindo semelhanças que não decorram de invenção independente.

Aptos à Participar

São elegíveis como proponentes, em cooperação ou não com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) brasileiras:

• Empresas Brasileiras que tenham auferido receita operacional bruta anual ou anualizada até R$10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) e, excepcionalmente, médias empresas (receita operacional bruta anual ou anualizada até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), bem como empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro.

• Empresários que exerçam atividade no Estado do Rio de Janeiro como produtor rural;

• Sociedades cooperativas, assim entendidas pela legislação brasileira;

• Inventores independentes – pessoa natural, não ocupante de cargo efetivo, cargo militar ou emprego público, que seja inventor, obtentor ou autor de criação;

• Empresários individuais, conforme definido nos artigos 966 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

Valor do Edital: R$6.000.000,00 (seis milhões de reais)

Cronograma

Lançamento do edital: 10/11/2011
Submissão de propostas on-line: de 10/11/2011 a 08/03/2012
Entrega da cópia impressa da proposta: até 16/03/2012
Divulgação dos resultados preliminaresa partir de: 26/04/2012
Entrega da documentação para comprovação da regularidade econômica e financeira: até 11/05/2012
Divulgação dos resultados finais: a partir de 31/05/2012