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EUA reformam lei de patentes após 60 anos
Mudança aproxima legislação americana da do restante do mundo
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sancionou na sexta-feira, 17 de setembro, a maior reforma da legislação de patentes do país desde o início da década de 50. A nova lei alinha o sistema americano ao das demais nações industrializadas, passando a dar prioridade, na hora de garantir os direitos de propriedade intelectual, à primeira pessoa que apresentar um pedido válido de registro de patente. Lei contém uma provisão de "porto seguro" para resguardar direitos de pesquisadores acadêmicos Até agora, a lei americana seguia o princípio do “primeiro a inventar”, concedendo o direito de propriedade a quem conseguisse provar ter sido o criador do invento, independentemente da data de pedido da patente. A lei brasileira de patentes, de 1996, por exemplo, já segue o padrão internacional, determinado que “se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção (...) o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.” Reportagem publicada na última semana pela revista Science, antecipando a sanção da lei pelo presidente, destacava que grandes empresas e universidades mostravam-se entusiasmadas com a mudança. Seis grandes grupos universitários manifestaram-se afirmando que a reforma “permitirá que os inventores americanos, nas universidades e em outros lugares, compitam de modo mais eficaz no mercado global”. O presidente Obama, citado pela agência de notícias Associated Press, disse que o objetivo da nova lei é facilitar a entrada de novos produtos no mercado. “Não podemos mais nos dar ao luxo de arrastar aos pés”, declarou, pondo ênfase no potencial gerador de empregos da legislação de propriedade intelectual.
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